Direito Procedimental
e Processual
da Propriedade Intelectual
Uma análise prática da Propriedade Intelectual de um ponto de vista procedimental e processual, para práticos do Direito.
Set 2022 // Mar 2023
Saiba Mais!2º Curso
Um programa ambicioso.
É com grande satisfação que a Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional apresenta mais uma edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual, após uma primeira edição de sucesso, com a com mais de uma centena de participantes, e com a colaboração de mais de 50 oradores, especialistas reputados a nível nacional e internacional, que muito enriqueceram o programa do curso.
Este ano o Curso conta, novamente, com um Programa ambicioso e inédito, que abrange os vários processos referentes à Propriedade Intelectual desde os que visam a atribuição dos direitos e a sua extinção até àqueles que respeitam a sua defesa, em toda a sua diversidade, tocando várias áreas de direito adjetivo.
+ 100
Oradores
+ 100
Participantes
Especialistas
Nacionais
e Estrangeiros
Data
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
20 Set
Abertura: O futuro da PI e a sua tutela
Sara Castro // ICC Portugal
Nuno Cruz // JP Cruz
Ana Bandeira // INPI
Homenagem a Diogo Vasconcelos
Manuel Lopes Rocha
Rui Marques
Jaime Quesado
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
22 Set
A proteção provisória emergente de direitos de PI
Pedro Sousa e Silva // Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva & Associados
A responsabilidade civil por violação de direitos de Propriedade Intelectual
Hugo Monteiro Queirós // PLMJ
27 Set
Normas reguladoras da conexão entre processos (administrativos) de nulidade ou caducidade de registos de marca e desenho europeus e as ações (judiciais) de infração dos mesmos
João Miranda de Sousa // Garrigues
A tutela dos desenhos e modelos não registados
Sara Louredo // Universidade de Vigo
29 Set
O cálculo da indemnização por infrações de direitos de Propriedade Intelectual
João Baluarte // On-Strategy
Avaliação económica dos direitos de autor
Jeremy Thorpe // PWC
04 Out
O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica angolana
David Cardoso // Legal West
O enforcement transfronteiriço dos direitos de PI
Dário Moura Vicente // SLCM
06 Out
O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica brasileira
António Murta // Murta Goyanes
Carolina Panzolini // WIPO
Os procedimentos cautelares no âmbito do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Hugo Monteiro Queirós // PLMJ
11 Out
Dynamic Blocking Injunctions
My Bystrom // SYNCH
Ágata Pinho // JP Cruz
13 Out
O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica de Cabo Verde
Sheila Monteiro // FMDS Advogados & Jurisconsultos
Os procedimentos cautelares e medidas provisórias e inibitórias no âmbito dos Direitos de Propriedade Industrial (perspetivas da jurisprudência)
Cláudia Freixinho Serrano // JP Cruz
18 Out
O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica espanhola
Francisco José Torres Pérez // Universidad de Vigo
20 Out
O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica moçambincana
Tomás Timbane // TTA Advogados
Merchandising de marcas (O valor sugestivo das marcas)
Maria Miguel Carvalho // Faculdade de Direito da Universidade do Minho
25 Out
A tutela processual dos segredos de negócio
Nuno Sousa e Silva // PTCS
27 Out
O direito farmacêutico e a tutela dos direitos de propriedade industrial (Debate)
Nuno Cruz (moderação)
Pedro Caridade Freitas // FD-UL
Filipe Batista // Baptista Monteverde & Associados
03 Nov
O âmbito da patente e a doutrina dos equivalentes (perspetivas da jurisprudência)
Samuel Dias Henriques // Monterroso & Associados
A tutela da marca contra os intermediários no ambiente digital
Vítor Palmela Fidalgo // INVENTA / FD-UL
08 Nov
Os 10 anos do Tribunal da Propriedade Intelectual (Debate)
Miguel Carretas // AUDIOGEST (Moderação)
João Paulo Mioludo // SRS Legal
Helena Bolieiro // Tribunal da Relação de Coimbra
Ana Pessoa // Tribunal da Relação de Lisboa
10 Nov
A interação entre a tutela da propriedade intelectual e a disciplina da concorrência
Gonçalo Anastácio // SRS Legal
Análise de jurisprudência I – Direitos de Autor
Diogo Frada de Almeida // ML
Francisca Mello Vieira // AUDIOGEST
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
15 Nov
A arbitragem voluntária e a propriedade intelectual: considerações gerais
Catarina Monteiro Pires // ML
A arbitragem institucionalizada em PI
Pedro Metello de Nápoles // PLMJ
17 Nov
A arbitragem necessária para a fixação das tarifas das entidades de gestão coletiva
Gonçalo Gil Barreiros // PRA
22 Nov
O Processo Criativo II - do Escritor
Francisco José Viegas // Escritor
Análise de Jurisprudência II – Marcas
Ágata Pinho // JP Cruz
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
24 Nov
A tutela da propriedade intelectual nos tribunais administrativos
Nuno Pimentel Gomes // Bento Alves, Pimentel Gomes Advogados
Interação do regime das firmas (RRNPC) com a tutela de marcas
Jorge Manuel Coutinho de Abreu // FD-UC
29 Nov
A tutela das denominações de origem e indicações geográficas e a sua articulação com o direito de marca
Roland Knaak // Max Planck Institute
Alberto Ribeiro de Almeida // IVDP
06 Dez
Contencioso Administrativo no INPI
João Luis Garcia // Simões, Garcia, Corte-Real & Associados
A tutela administrativa dos direitos de autor no contexto digital
Luis Silveira Botelho // IGAC
13 Dez
O sistema de nomes de domínio e a resolução dos seus conflitos
Ana Pereira da Silva // Law in Line
Contencioso Administrativo no EUIPO
Joana Fialho Pinto // AG Cunha Ferreira
15 Dez
Contencioso Administrativo no EPO e os oral proceedings no contexto do processo da patente europeia
Rui Gomes // JP Cruz
O pedido de invalidade de direitos de propriedade industrial perante entidades administrativas
Rui Solnado da Cruz // INPI
20 Dez
O Processo Criativo I - do Designer
Rui Catalão // Designer / BA Studio
A representação profissional junto do INPI, do EUIPO e EPO
João Pereira da Cruz // JP Cruz
22 Dez
O Processo Criativo III - do Músico
Dino d' Santiago // Musico
Análise de Jurisprudência III - Patentes
Mariana Costa Pinto // Sérvulo
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
05 Jan
A tutela penal dos bens intelectuais
Enforcement e anti-contrafação:
- A intervenção da ASAE
- A perspetiva dos titulares de direitos
Ana Cristina Caldeira // ASAE
Nuno Cruz // JP Cruz
10 Jan
Penal em Angola
Jacinto Ucuahamba // Advogado, Angola
Penal em Moçambique
Claudia Mabone // Braz & Associados
12 Jan
Cibercrime, aspetos processuais e prova
David Silva Ramalho // ML
19 Jan
O Processo Criativo IV – do compositor e do artista
António Saiote //
Análise de jurisprudência IV – Design
Inês Monteiro Alves // INVENTA
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
24 Jan
Inteligência artificial aplicada em sede de recolha, preservação e valoração da prova penal
Paulo Sousa Mendes // FD-UL
Inteligência Artificial e o processo civil e os direitos de Propriedade Intelectual
João Marques Martins // FD-UL
26 Jan
Blockchain e tutela dos direitos de propriedade intelectual
Vítor Palmela Fidalgo // INVENTA
Juízes robot
Célia Santos // Adjunta do gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura,
31 Jan
(aula de reposição)
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
02 Fev
A tutela contraordenacional dos bens intelectuais
Lídia Neves // Miranda
Sónia Queiroz Vaz // Cuatrecasas
07 Fev
O Processo Inventivo IV – a perspetiva do Inventor
Eliseu Frazão // FRAVIZEL
Análise de Jurisprudência IV - Concorrência desleal
Manuel Durães Rocha // Abreu Advogados
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
09 Fev
A intervenção aduaneira na tutela dos Direitos de Propriedade Intelectual
Olivier Vrins // ALTIUS
14 Fev
Enforcement Aduaneiro em Portugal
Alcinda Santos //
Enforcement Aduaneiro em Angola
Idalécio Cardoso // Direcção dos Serviços Aduaneiros, Ministério das Finanças Angola
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
16 Fev
A competência do TJUE para litígios relacionados com direitos de propriedade intelectual
Luis Fernandes //
23 Fev
O funcionamento do TGUE para litígios relacionados com direitos de propriedade intelectual
Maria José Costeira // TJUE
Tribunal Unificado de Patentes
Gonçalo de Sampaio // J.E. Dias e Costa
João Jorge // RCF - Protecting Innovation
Datas
Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração
Oradores
02 Mar
Contratos de licença de software
José Alberto Vieira // FD-UL
Proteção de Dados, incluindo PI e propriedade dos Dados
Leonor Chastre // Data Privacy Officer
07 Mar
A responsabilidade civil contratual no âmbito de contratos de licença de direitos de propriedade intelectual
João Paulo Remédio Marques // FD-UC
Contratos da indústria musical: contrato de fixação licenciamento, distribuição, managing e agenciamento; os contratos 360º
[orador a confirmar]
09 Mar
Contratos da indústria audiovisual e cinematográfica
António Paulo Santos // GEDIPE
Contrato de Edição, obra por encomenda e contratos publishing
Carlos Madureira // SPA
14 Mar
Cláusulas Frand
Sara Nazaré // VdA
Contratos de licença de direitos propriedade industrial
José Ricardo Aguilar // CEDIS
16 Mar
Non-Disclosure Agreements
Vasco Stilwell de Andrade // ML
Análise de Jurisprudência V – os casos Cofemel e Brompton e sua sequência
Pierre Massot // Arenaire Avocats AARPI
Datas
Título da Sessão
Oradores
21 Mar
O futuro da propriedade intelectual e a importância da sua tutela efetiva
Nuno Cruz // Presidente da Comissão de PI, ICC Portugal
Manuel Lopes Rocha // Coordenador do II Curso de PI
Richard Arnold // Lord Justice of the UK Court of Appeal
A Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital é um marco fundamental para o direito europeu de propriedade intelectual nas próximas décadas.
Da criação de novas exceções e conceitos, à alteração dos pressupostos de responsabilidade das plataformas - passando pela atribuição de novos direitos aos editores de imprensa e aos artistas e pela criação de um verdadeiro direito contratual de autor de matriz europeia - a Diretiva encerra um enorme potencial de transformação do direito de propriedade intelectual.
Todas estas transformações desenrolam-se no quadro de uma permanente tensão entre interesses e direitos contrapostos, procurando sempre um ponto de equilíbrio numa triangulação de geometria variável entre titulares de direitos, plataformas digitais e consumidores.
Ainda que com atraso em relação ao prazo imposto pela União Europeia, Portugal deu já os primeiros passos neste (longo) processo de transposição da Diretiva, com a recente aprovação, pelo Governo, das duas propostas de lei em questão.
Este seminário vem, assim, propor aos participantes um roteiro por todos os temas que integram a “Diretiva MUD”, nas suas diversas vertentes, facultando uma análise detalhada das respetivas normas, e uma visão crítica com vista à sua transposição, no quadro do direito nacional.
Hora
Título da Sessão
Oradores
09:00
Abertura
09:15
Análise Geral da Diretiva
Ignacio Garrote // Professor de Direito na Universidade Autónoma de Madrid
09:45
A Transposição da Diretiva: perspetivas políticas
Mara Lagriminha // Deputada à AR pelo PS
Alexandre Poço // Deputado à AR pelo PSD
10:30
Artigo 8º e 12º
Francisca Mello Vieira // AUDIOGEST
10:50
Coffeebreak
11:05
Artigo 15º
Alexandre Dias Pereira // Professor na FD-UC
Gonçalo Gil Barreiros // PRA
11:55
Artigo 17º
Victor Castro Rosa // GEDIPE
João Pedro Quintais // Professor na Universidade de Amesterdão
12:45
Q&A
14:30
Artigo 18º a 23º
Nuno Sousa e Silva // Professor na Universidade Católica do Porto
15:00
Artigo 23º incluindo o artigo 3º, parágrafo 4 do Regulamento Roma I
Dário Moura Vicente // Professor na FD-UL
15:30
Artigo 28º Proteção de Dados, incluindo PI e propriedade dos Dados
Leonor Chastre // Data Privacy Officer
16:00
Q&A
16:15
Coffeebreak
16:30
Responsabilidade Civil dos intermediários
Ana Ramalho // Google
17:00
Novos tribunais e arbitragem na diretiva
Vítor Palmela Fidalgo // Professor na FD-UL
17:30
The New Directive: Benefits ans Challenges for Tech Companies
Cèdric Manara // Google
18:00
Q&A
18:15
Encerramento
Oradores
Inscrições
Curso Inteiro
Estudantes: 150 €
Membros ICC PORT: 300 €
Não Membros: 400 €
Módulos Isolados
Inscrição Módulo 1: 100 €
Restantes Módulos: 75 €
Seminário
Estudantes: 35 €
Membros ICC PORT: 45 €
Não Membros: 75 €
A ICC e a Propriedade Intelectual
Os sistemas de propriedade intelectual têm um papel crucial no estímulo dado às empresas para investirem na inovação e fornecem-lhes, por isso algumas das ferramentas fundamentais para o sucesso.
Por meio de iniciativas de sensibilização e defesa de direitos, a ICC procura dar voz a esta função positiva dos sistemas de PI, fornecendo orientações sobre como estes sistemas se podem ser mais eficientes e económicos e ajudando os decisores políticos a adaptarem-se a novos desafios.
A ICC também apoia os esforços de combate à contrafação e pirataria, sensibilizando para os seus impactos económicos e sociais adversos junto de governos e consumidores um pouco por todo o mundo.
A ICC dá voz aos sistemas de PI,
fornecendo orientações de maior eficiência.
A Comissão de Propriedade Intelectual da ICC trabalha para promover sistemas de PI eficientes que apoiem o comércio internacional e o desenvolvimento de indústrias baseadas no conhecimento, incentivem as transferências de tecnologia e fomentem o investimento na inovação.
Também assegura a voz das empresas em todas as questões de PI que surgem no cruzamento com outras áreas, como o digital e Internet, o clima/ambiente, a saúde, o desenvolvimento e as políticas de concorrência.
Esta Comissão conta com 300 representantes, provenientes de 50 países, entre os quais 34 são portugueses. A nível nacional, os seus membros reúnem-se periodicamente para acompanhar os assuntos relacionados com a Propriedade Intelectual.
Para além disso, a ICC reconhece que a PI promove a disseminação de novas tecnologias através da divulgação de novas invenções em pedidos de patentes e apoiando o licenciamento de novas tecnologias.
Certos da importância da Propriedade Industrial como elemento-chave e mais ainda da análise e utilização prática dos direitos de PI, alguns membros desta Comissão de PI dedicaram-se a conceber e a organizar um Curso aprofundado, para práticos do direito. Este Curso tomou forma em 2019-2020 e mereceu um enorme reconhecimento, pelo que se retoma este ano uma 2ª edição melhorada sob a coordenação de Cláudia Freixinho Serrano, Hugo Monteiro Queirós, Manuel Lopes Rocha, Miguel Lourenço Carretas, Nuno Cruz e Vítor Palmela Fidalgo. O Curso conta, mais uma vez, com uma centena de oradores de renome no direito processual civil, da propriedade intelectual e de outras áreas do direito relacionadas, nacionais e estrangeiros – ajudando assim a cumprir a missão desta Comissão de promover uma cultura e prática de respeito pelos direitos de PI e proteção e incentivo da inovação.