2º Curso // Novo programa

Direito Procedimental
e Processual
da Propriedade Intelectual

Uma análise prática da Propriedade Intelectual de um ponto de vista procedimental e processual, para práticos do Direito.

Set 2022 // Mar 2023

Saiba Mais!

2º Curso

Um programa ambicioso.

É com grande satisfação que a Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional apresenta mais uma edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual, após uma primeira edição de sucesso, com a com mais de uma centena de participantes, e com a colaboração de mais de 50 oradores, especialistas reputados a nível nacional e internacional, que muito enriqueceram o programa do curso.

Este ano o Curso conta, novamente, com um Programa ambicioso e inédito, que abrange os vários processos referentes à Propriedade Intelectual desde os que visam a atribuição dos direitos e a sua extinção até àqueles que respeitam a sua defesa, em toda a sua diversidade, tocando várias áreas de direito adjetivo.

+ 100
Oradores

+ 100
Participantes

Especialistas
Nacionais
e Estrangeiros

Programa

Set 2022 // Mar 2023

Data

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

20 Set

Abertura: O futuro da PI e a sua tutela

Sara Castro // ICC Portugal
Nuno Cruz // JP Cruz
Ana Bandeira // INPI

Homenagem a Diogo Vasconcelos

Manuel Lopes Rocha
Rui Marques
Jaime Quesado

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

22 Set

A proteção provisória emergente de direitos de PI

Pedro Sousa e Silva // Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva & Associados

A responsabilidade civil por violação de direitos de Propriedade Intelectual

Hugo Monteiro Queirós // PLMJ

27 Set

Normas reguladoras da conexão entre processos (administrativos) de nulidade ou caducidade de registos de marca e desenho europeus e as ações (judiciais) de infração dos mesmos

João Miranda de Sousa // Garrigues

A tutela dos desenhos e modelos não registados

Sara Louredo // Universidade de Vigo

29 Set

O cálculo da indemnização por infrações de direitos de Propriedade Intelectual

João Baluarte // On-Strategy

Avaliação económica dos direitos de autor

Jeremy Thorpe // PWC

04 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica angolana

David Cardoso // Legal West

O enforcement transfronteiriço dos direitos de PI

Dário Moura Vicente // SLCM

06 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica brasileira

António Murta // Murta Goyanes
Carolina Panzolini // WIPO

Os procedimentos cautelares no âmbito do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Hugo Monteiro Queirós // PLMJ

11 Out

Dynamic Blocking Injunctions

My Bystrom // SYNCH
Ágata Pinho // JP Cruz

13 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica de Cabo Verde

Sheila Monteiro // FMDS Advogados & Jurisconsultos

Os procedimentos cautelares e medidas provisórias e inibitórias no âmbito dos Direitos de Propriedade Industrial (perspetivas da jurisprudência)

Cláudia Freixinho Serrano // JP Cruz

18 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica espanhola

Francisco José Torres Pérez // Universidad de Vigo

20 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica moçambincana

Tomás Timbane // TTA Advogados

Merchandising de marcas (O valor sugestivo das marcas)

Maria Miguel Carvalho // Faculdade de Direito da Universidade do Minho

25 Out

A tutela processual dos segredos de negócio

Nuno Sousa e Silva // PTCS

27 Out

O direito farmacêutico e a tutela dos direitos de propriedade industrial (Debate)

Nuno Cruz (moderação)
Pedro Caridade Freitas // FD-UL
Filipe Batista // Baptista Monteverde & Associados

03 Nov

O âmbito da patente e a doutrina dos equivalentes (perspetivas da jurisprudência)

Samuel Dias Henriques // Monterroso & Associados

A tutela da marca contra os intermediários no ambiente digital

Vítor Palmela Fidalgo // INVENTA / FD-UL

08 Nov

Os 10 anos do Tribunal da Propriedade Intelectual (Debate)

Miguel Carretas // AUDIOGEST (Moderação)
João Paulo Mioludo // SRS Legal
Helena Bolieiro // Tribunal da Relação de Coimbra
Ana Pessoa // Tribunal da Relação de Lisboa

10 Nov

A interação entre a tutela da propriedade intelectual e a disciplina da concorrência

Gonçalo Anastácio // SRS Legal

Análise de jurisprudência I – Direitos de Autor

Diogo Frada de Almeida // ML
Francisca Mello Vieira // AUDIOGEST

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

15 Nov

A arbitragem voluntária e a propriedade intelectual: considerações gerais

Catarina Monteiro Pires // ML

A arbitragem institucionalizada em PI

Pedro Metello de Nápoles // PLMJ

17 Nov

A arbitragem necessária para a fixação das tarifas das entidades de gestão coletiva

Gonçalo Gil Barreiros // PRA

22 Nov

O Processo Criativo II - do Escritor

Francisco José Viegas // Escritor

Análise de Jurisprudência II – Marcas

Ágata Pinho // JP Cruz

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

24 Nov

A tutela da propriedade intelectual nos tribunais administrativos

Nuno Pimentel Gomes // Bento Alves, Pimentel Gomes Advogados 

Interação do regime das firmas (RRNPC) com a tutela de marcas

Jorge Manuel Coutinho de Abreu // FD-UC

29 Nov

A tutela das denominações de origem e indicações geográficas e a sua articulação com o direito de marca

Roland Knaak // Max Planck Institute
Alberto Ribeiro de Almeida // IVDP

06 Dez

Contencioso Administrativo no INPI

João Luis Garcia // Simões, Garcia, Corte-Real & Associados

A tutela administrativa dos direitos de autor no contexto digital

Luis Silveira Botelho // IGAC

13 Dez

O sistema de nomes de domínio e a resolução dos seus conflitos

Ana Pereira da Silva // Law in Line

Contencioso Administrativo no EUIPO

Joana Fialho Pinto // AG Cunha Ferreira

15 Dez

Contencioso Administrativo no EPO e os oral proceedings no contexto do processo da patente europeia

Rui Gomes //

O pedido de invalidade de direitos de propriedade industrial perante entidades administrativas

Rui Solnado da Cruz // INPI

20 Dez

O Processo Criativo I - do Designer

Rui Catalão // Designer / BA Studio

A representação profissional junto do INPI, do EUIPO e EPO

João Pereira da Cruz // JP Cruz

22 Dez

O Processo Criativo III - do Músico

Dino d' Santiago // Musico

Análise de Jurisprudência III - Patentes

Mariana Costa Pinto // Sérvulo

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

05 Jan

A tutela penal dos bens intelectuais

João Medeiros // VdA

Enforcement e anti-contrafação:
- A intervenção da ASAE
- A intervenção da GNR UAF
- A perspetiva dos titulares de direitos

[Orador a indicar]
[Orador a indicar]
Nuno Cruz // JP Cruz

10 Jan

Penal em Angola

Jacinto Ucuahamba // Advogado, Angola

Penal em Moçambique

Claudia Mabone // Braz & Associados

12 Jan

Cibercrime, aspetos processuais e prova

David Silva Ramalho // ML

17 Jan

O valor dos pareceres do Conselho Consultivo da PGR

Rui Soares Pereira // FD-UL

19 Jan

O Processo Criativo IV – do compositor e do artista

António Saiote //

Análise de jurisprudência IV – Design

Diogo Antunes // INVENTA

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

24 Jan

Inteligência artificial aplicada em sede de recolha, preservação e valoração da prova penal

Paulo Sousa Mendes // FD-UL

Inteligência Artificial e o processo civil e os direitos de Propriedade Intelectual

João Marques Martins // FD-UL

26 Jan

Blockchain e tutela dos direitos de propriedade intelectual

Vítor Fidalgo // INVENTA

Juízes robot

Eleonora Viegas // Tribunal da Relação de Lisboa

31 Jan

Prova eletrónica

[Orador a indicar]

IA aplicada à Responsabilidade Civil

Rui Soares Pereira // FD-UL

Síntese

José Magalhães //

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

02 Fev

A tutela contraordenacional dos bens intelectuais

Lídia Neves // Miranda
Sónia Queiroz Vaz // Cuatrecasas

07 Fev

O Processo Inventivo IV – a perspetiva do Inventor

[Orador a designar]

Análise de Jurisprudência IV - Concorrência desleal

Manuel Durães Rocha // Abreu Advogados

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

09 Fev

A intervenção aduaneira na tutela dos Direitos de Propriedade Intelectual

Olivier Vrins //

14 Fev

Enforcement Aduaneiro em Portugal

[Orador a designar]

Enforcement Aduaneiro em Angola

Idalécio Cardoso // Direcção dos Serviços Aduaneiros, Ministério das Finanças Angola

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

16 Fev

A tutela da propriedade intelectual no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Ana Maria Guerra Martins // FD-UL

A competência do TJUE para litígios relacionados com direitos de propriedade intelectual

Luis Fernandes //

23 Fev

O funcionamento do TGUE para litígios relacionados com direitos de propriedade intelectual

Maria José Costeira // TJUE

Tribunal Unificado de Patentes (Debate)

Jean-Christophe Galloux // Conseil Superieur de la Magistrature, France
Gonçalo Sampaio // JE Dias Costa

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

02 Mar

Contratos de Direitos de Propriedade Intelectual

Cláudia Trabuco // Gilead

Contratos de licença de software

José Alberto Vieira // FD-UL

07 Mar

A responsabilidade civil contratual no âmbito de contratos de licença de direitos de propriedade intelectual

João Paulo Remédio Marques // FD-UC

Contratos da indústria musical: contrato de fixação licenciamento, distribuição, managing e agenciamento; os contratos 360º

09 Mar

Contratos da indústria audiovisual e cinematográfica

António Paulo Santos // GEDIPE

Contrato de Edição, obra por encomenda e contratos publishing

Carlos Madureira // SPA

14 Mar

Cláusulas Frand

Sara Nazaré // VdA

Contratos de licença de direitos propriedade industrial

José Ricardo Aguilar // CEDIS

16 Mar

Non-Disclosure Agreements

Vasco Stilwell de Andrade // ML

Análise de Jurisprudência V – os casos Cofemel e Brompton e sua sequência

Pierre Massot // Arenaire Avocats AARPI

Datas

Título da Sessão

Oradores

21 Mar

O futuro da propriedade intelectual e a importância da sua tutela efetiva

André Lucas
Peter Villax
Richard Arnold

A Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital é um marco fundamental para o direito europeu de propriedade intelectual nas próximas décadas.
Da criação de novas exceções e conceitos, à alteração dos pressupostos de responsabilidade das plataformas - passando pela atribuição de novos direitos aos editores de imprensa e aos artistas e pela criação de um verdadeiro direito contratual de autor de matriz europeia - a Diretiva encerra um enorme potencial de transformação do direito de propriedade intelectual.
Todas estas transformações desenrolam-se no quadro de uma permanente tensão entre interesses e direitos contrapostos, procurando sempre um ponto de equilíbrio numa triangulação de geometria variável entre titulares de direitos, plataformas digitais e consumidores.
Ainda que com atraso em relação ao prazo imposto pela União Europeia, Portugal deu já os primeiros passos neste (longo) processo de transposição da Diretiva, com a recente aprovação, pelo Governo, das duas propostas de lei em questão.
Este seminário vem, assim, propor aos participantes um roteiro por todos os temas que integram a “Diretiva MUD”, nas suas diversas vertentes, facultando uma análise detalhada das respetivas normas, e uma visão crítica com vista à sua transposição, no quadro do direito nacional.

Hora

Título da Sessão

Oradores

09:00 - 09:15

Abertura

09:15 - 09:45

Introdução - A visão dos prestadores de serviços de partilhas de conteúdos em linha

09:45 - 10:15

Artigos 3º, 4º, 5º

10:15 - 10:45

Artigo 8º e 12º

10:45 - 11:00

Q&A

11:00 - 11:15

Coffeebreak

11:15 - 11:55

Artigo 15º

11:55 - 12:45

Artigo 17º

12:45 - 13:00

Q&A

14:30 - 15:00

Artigo 18º a 23º

15:00 - 15:30

Artigo 23º incluindo o artigo 3º, parágrafo 4 do Regulamento Roma I

15:30 - 16:00

Artigo 28 – Proteção de Dados, incluindo PI e propriedade dos Dados

16:00 - 16:15

Q&A

16:15 - 16:30

Coffeebreak

16:30 - 17:00

Responsabilidade Civil dos intermediários

17:00 - 17:30

Novos tribunais e arbitragem na diretiva

17:30 - 18:00

Análise geral da Diretiva

18:00 - 18:15

Encerramento

Oradores

Advogada / AOPI // J Pereira da Cruz

Professor // Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito

Presidente // INPI

Juíza // TEDH

IP Specialized Lawyer // Law in Line

Juiza // Tribunal da Relação de Lisboa

Professor // Université Nantes

Professor Emérito // Universidade de Nantes

Sócio // Murta Goyanes

Diretor-Geral // GEDIPE

Autoridade Tributária e Aduaneira

Advogado / Diretor Departamento Juridico // SPA

Advogada / Tutora // UN-WIPO

Advogada / AOPI // J Pereira da Cruz

AOPI // Braz & Associados

Advogado // Legal West

Associado Principal // Morais Leitão

Advogada // PAXLEGAL

Advogado // CMS Rui Pena & Arnaut

Juíza Desembargadora // Tribunal da Relação de Lisboa

Músico //

Advogado / Sócio // BMA - Baptista Monteverde & Associados

Legal Advisor // Audiogest

Professor // Universidade Vigo - Espanha

Escritor //

Advogado / Sócio // SRS Legal

Associado Sénior // PRA, Sociedade de Advogados

Advogado / AOPI // J.E.Dias e Costa

Juíza Desembargadora // CEJ

Advogado / Sócio // PLMJ

AGT - Departamento de Fiscalização Aduaneira

Advogado //

Specialist in Innovation, Digital Transformation and Operational Management //

Professor // Université Paris

Sócio // PwC Australia

AOPI / Gestor de Marcas // AG Cunha Ferreira

Sócio // On-Strategy

Advogado // SGCR - Simões, Garcia, Corte-Real & Associados

Advogado / Sócio // Martins e Crespo Sociedade de Advogados

Advogado / Sócio // VdA

Advogado / Sócio // Garrigues

Advogado /Sócio // SRS Legal

Professor Auxiliar // Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

AOPI / Sócio // J Pereira da Cruz

Professor Catedrático // Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Professor Catedrático/Advogado // FDL

Deputado //

Legal Advisor // Instituto Pedro Nunes

Diretora // IGAC / Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF)

Associada Sénior // Miranda

Advogado / Sócio // Abreu Advogados

Advogado //

Juiza Desembargadora // Tribunal Geral União Europeia

Professora Associada // Faculdade Direito Universidade do Minho

Diretor Geral // Audiogest

Advogada // SYNCH

Advogado / AOPI / Sócio // J Pereira da Cruz

Advogado /Sócio // Bento Alves | Pimentel Gomes Advogados

Advogado / Professor Auxiliar Convidado // Escola de Direito do Porto, Universidade Católica Portuguesa

Advogado // ALTIUS

Professor Catedrático // Vice-Diretor do CIDPCC

Professor / Diretor Juridico // Faculdade Direito Lisboa/ APIFARMA

Advogado / Sócio // PLMJ

Advogado / Professor ISCA // Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva & Associados

Chairman/Chief Executive Officer // Bionova Capital/Mediceus

Advogado // Arenaire

Juíz // UK High Court

Affiliated Research Fellow/Advogado // Max Planck Institute

Designer e Professor // LSD-Lisbon School of Design / BA Studio

Mandatário Europeu de Patentes e AOPI // J Pereira da Cruz

Professor // Faculdade de Direito Universidade de Lisboa

Diretor / Direção de extinção de direitos // INPI

Advogado // Monterroso & Associados

Professora // Universidade Vigo - Espanha

Associada Coordenadora // VdA

Partner // McCormick Barstow

Advogada // Rogério Fernandes Ferreira & Associados

Inscrições

Curso Inteiro

Estudantes: 150 €

Membros ICC PORT: 300 €

Não Membros: 400 €

Módulos Isolados

Inscrição Módulo 1: 100 €

Restantes Módulos: 75 €

Seminário

Estudantes: 35 €

Membros ICC PORT: 45 €

Não Membros: 75 €

A ICC e a Propriedade Intelectual

Os sistemas de propriedade intelectual têm um papel crucial no estímulo dado às empresas para investirem na inovação e fornecem-lhes, por isso algumas das ferramentas fundamentais para o sucesso.

Por meio de iniciativas de sensibilização e defesa de direitos, a ICC procura dar voz a esta função positiva dos sistemas de PI, fornecendo orientações sobre como estes sistemas se podem ser mais eficientes e económicos e ajudando os decisores políticos a adaptarem-se a novos desafios.

A ICC também apoia os esforços de combate à contrafação e pirataria, sensibilizando para os seus impactos económicos e sociais adversos junto de governos e consumidores um pouco por todo o mundo.

A ICC dá voz aos sistemas de PI,
fornecendo orientações de maior eficiência.

A Comissão de Propriedade Intelectual da ICC trabalha para promover sistemas de PI eficientes que apoiem o comércio internacional e o desenvolvimento de indústrias baseadas no conhecimento, incentivem as transferências de tecnologia e fomentem o investimento na inovação.

Também assegura a voz das empresas em todas as questões de PI que surgem no cruzamento com outras áreas, como o digital e Internet, o clima/ambiente, a saúde, o desenvolvimento e as políticas de concorrência.
Esta Comissão conta com 300 representantes, provenientes de 50 países, entre os quais 34 são portugueses. A nível nacional, os seus membros reúnem-se periodicamente para acompanhar os assuntos relacionados com a Propriedade Intelectual.

Para além disso, a ICC reconhece que a PI promove a disseminação de novas tecnologias através da divulgação de novas invenções em pedidos de patentes e apoiando o licenciamento de novas tecnologias.

Certos da importância da Propriedade Industrial como elemento-chave e mais ainda da análise e utilização prática dos direitos de PI, alguns membros desta Comissão de PI dedicaram-se a conceber e a organizar um Curso aprofundado, para práticos do direito. Este Curso tomou forma em 2019-2020 e mereceu um enorme reconhecimento, pelo que se retoma este ano uma 2ª edição melhorada sob a coordenação de Cláudia Freixinho Serrano, Hugo Monteiro Queirós, Manuel Lopes Rocha, Miguel Lourenço Carretas, Nuno Cruz e Vítor Palmela Fidalgo. O Curso conta, mais uma vez, com uma centena de oradores de renome no direito processual civil, da propriedade intelectual e de outras áreas do direito relacionadas, nacionais e estrangeiros – ajudando assim a cumprir a missão desta Comissão de promover uma cultura e prática de respeito pelos direitos de PI e proteção e incentivo da inovação.