2º Curso // Novo programa

Direito Procedimental
e Processual
da Propriedade Intelectual

Uma análise prática da Propriedade Intelectual de um ponto de vista procedimental e processual, para práticos do Direito.

Set 2022 // Mar 2023

Saiba Mais!

2º Curso

Um programa ambicioso.

É com grande satisfação que a Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional apresenta mais uma edição do Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual, após uma primeira edição de sucesso, com a com mais de uma centena de participantes, e com a colaboração de mais de 50 oradores, especialistas reputados a nível nacional e internacional, que muito enriqueceram o programa do curso.

Este ano o Curso conta, novamente, com um Programa ambicioso e inédito, que abrange os vários processos referentes à Propriedade Intelectual desde os que visam a atribuição dos direitos e a sua extinção até àqueles que respeitam a sua defesa, em toda a sua diversidade, tocando várias áreas de direito adjetivo.

+ 100
Oradores

+ 100
Participantes

Especialistas
Nacionais
e Estrangeiros

Programa

Set 2022 // Mar 2023

Data

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

20 Set

Abertura: O futuro da PI e a sua tutela

Sara Castro // ICC Portugal
Nuno Cruz // JP Cruz
Ana Bandeira // INPI

Homenagem a Diogo Vasconcelos

Manuel Lopes Rocha
Rui Marques
Jaime Quesado

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

22 Set

A proteção provisória emergente de direitos de PI

Pedro Sousa e Silva // Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva & Associados

A responsabilidade civil por violação de direitos de Propriedade Intelectual

Hugo Monteiro Queirós // PLMJ

27 Set

Normas reguladoras da conexão entre processos (administrativos) de nulidade ou caducidade de registos de marca e desenho europeus e as ações (judiciais) de infração dos mesmos

João Miranda de Sousa // Garrigues

A tutela dos desenhos e modelos não registados

Sara Louredo // Universidade de Vigo

29 Set

O cálculo da indemnização por infrações de direitos de Propriedade Intelectual

João Baluarte // On-Strategy

Avaliação económica dos direitos de autor

Jeremy Thorpe // PWC

04 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica angolana

David Cardoso // Legal West

O enforcement transfronteiriço dos direitos de PI

Dário Moura Vicente // SLCM

06 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica brasileira

António Murta // Murta Goyanes
Carolina Panzolini // WIPO

Os procedimentos cautelares no âmbito do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Hugo Monteiro Queirós // PLMJ

11 Out

Dynamic Blocking Injunctions

My Bystrom // SYNCH
Ágata Pinho // JP Cruz

13 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica de Cabo Verde

Sheila Monteiro // FMDS Advogados & Jurisconsultos

Os procedimentos cautelares e medidas provisórias e inibitórias no âmbito dos Direitos de Propriedade Industrial (perspetivas da jurisprudência)

Cláudia Freixinho Serrano // JP Cruz

18 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica espanhola

Francisco José Torres Pérez // Universidad de Vigo

A nulidade do direito de propriedade industrial solicitado de má-fé

Shane Smith // McCormick Barstow

20 Out

O processo civil e a tutela da propriedade intelectual na ordem jurídica moçambincana

Tomás Timbane // TTA Advogados

Merchandising de marcas (O valor sugestivo das marcas)

Maria Miguel Carvalho // Faculdade de Direito da Universidade do Minho

25 Out

A interação entre a tutela da propriedade intelectual e a disciplina da concorrência

Gonçalo Anastácio // SRS Legal

A tutela processual dos segredos de negócio

Nuno Sousa e Silva // PTCS

27 Out

O direito farmacêutico e a tutela dos direitos de propriedade industrial (Debate)

Nuno Cruz (moderação)
Pedro Caridade Freitas // FD-UL
Filipe Batista // Baptista Monteverde & Associados

03 Nov

O âmbito da patente e a doutrina dos equivalentes (perspetivas da jurisprudência)

Samuel Dias Henriques // Monterroso & Associados

A tutela da marca contra os intermediários no ambiente digital

Vítor Palmela Fidalgo // INVENTA / FD-UL

08 Nov

Os 10 anos do Tribunal da Propriedade Intelectual (Debate)

Miguel Carretas // AUDIOGEST (Moderação)
João Paulo Mioludo // SRS Legal
Helena Bolieiro // Tribunal da Relação de Coimbra
Ana Pessoa // Tribunal da Relação de Lisboa

10 Nov

O Processo Criativo I - do Designer

Rui Catalão // Designer / BA Studio

Análise de jurisprudência I – Direitos de Autor

Diogo Frada de Almeida // ML
Francisca Mello Vieira // AUDIOGEST

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

15 Nov

A arbitragem voluntária e a propriedade intelectual: considerações gerais

Catarina Monteiro Pires // ML

A arbitragem institucionalizada em PI

Pedro Metello de Nápoles // PLMJ

17 Nov

A arbitragem necessária para a fixação das tarifas das entidades de gestão coletiva

Gonçalo Gil Barreiros // PRA

22 Nov

O Processo Criativo II - do Escritor

Francisco José Viegas // Escritor

Análise de Jurisprudência II – Marcas

Ágata Pinho // JP Cruz

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

24 Nov

A tutela da propriedade intelectual nos tribunais administrativos

Nuno Pimentel Gomes // Bento Alves, Pimentel Gomes Advogados 

Interação do regime das firmas (RRNPC) com a tutela de marcas

Jorge Manuel Coutinho de Abreu // FD-UC

29 Nov

A tutela das denominações de origem e indicações geográficas e a sua articulação com o direito de marca

Roland Knaak // Max Planck Institute
Alberto Ribeiro de Almeida // IVDP

06 Dez

Contencioso Administrativo no INPI

João Luis Garcia // Simões, Garcia, Corte-Real & Associados

A tutela administrativa dos direitos de autor no contexto digital

Luis Silveira Botelho // IGAC

13 Dez

O sistema de nomes de domínio e a resolução dos seus conflitos

Ana Pereira da Silva // Law in Line

Contencioso Administrativo no EUIPO

Joana Fialho Pinto // AG Cunha Ferreira

15 Dez

Contencioso Administrativo no EPO e os oral proceedings no contexto do processo da patente europeia

Rui Gomes //

O pedido de invalidade de direitos de propriedade industrial perante entidades administrativas

Rui Solnado da Cruz // INPI

20 Dez

A repesentação profissional junto do INPI, do EUIPO e IPO

João Pereira da Cruz // JP Cruz

22 Dez

O Processo Criativo III - do Músico

Dino d' Santiago // Musico

Análise de Jurisprudência III - Patentes

Mariana Costa Pinto // Sérvulo

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

05 Jan

A tutela penal dos bens intelectuais

João Medeiros // VdA

Enforcement e anti-contrafação:
- A intervenção da ASAE
- A intervenção da GNR UAF
- A perspetiva dos titulares de direitos

[Orador a indicar]
[Orador a indicar]
Nuno Cruz // JP Cruz

10 Jan

Penal em Angola

Jacinto Ucuahamba // Advogado, Angola

Penal em Moçambique

Claudia Mabone // Braz & Associados

12 Jan

Cibercrime, aspetos processuais e prova

David Silva Ramalho // ML

17 Jan

O valor dos pareceres do Conselho Consultivo da PGR

Rui Soares Pereira // FD-UL

19 Jan

O Processo Criativo IV – do compositor e do artista

António Saiote //

Análise de jurisprudência IV – Design

Diogo Antunes // INVENTA

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

24 Jan

Inteligência artificial aplicada em sede de recolha, preservação e valoração da prova penal

Paulo Sousa Mendes // FD-UL

Inteligência Artificial e o processo civil e os direitos de Propriedade Intelectual

João Marques Martins // FD-UL

26 Jan

Blockchain e tutela dos direitos de propriedade intelectual

Vítor Fidalgo // INVENTA

Juízes robot

Eleonora Viegas // Tribunal da Relação de Lisboa

31 Jan

Prova eletrónica

[Orador a indicar]

IA aplicada à Responsabilidade Civil

Rui Soares Pereira // FD-UL

Síntese

José Magalhães //

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

02 Fev

A tutela contraordenacional dos bens intelectuais

Lídia Neves // Miranda
Sónia Queiroz Vaz // Cuatrecasas

07 Fev

O Processo Inventivo IV – a perspetiva do Inventor

[Orador a designar]

Análise de Jurisprudência IV - Concorrência desleal

Manuel Durães Rocha // Abreu Advogados

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

09 Fev

A intervenção aduaneira na tutela dos Direitos de Propriedade Intelectual

Olivier Vrins //

14 Fev

Enforcement Aduaneiro em Portugal

[Orador a designar]

Enforcement Aduaneiro em Angola

Idalécio Cardoso // Direcção dos Serviços Aduaneiros, Ministério das Finanças Angola

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

16 Fev

A tutela da propriedade intelectual no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Ana Maria Guerra Martins // FD-UL

A competência do TJUE para litígios relacionados com direitos de propriedade intelectual

Luis Fernandes //

23 Fev

O funcionamento do TGUE para litígios relacionados com direitos de propriedade intelectual

Maria José Costeira // TJUE

Tribunal Unificado de Patentes (Debate)

Jean-Christophe Galloux // Conseil Superieur de la Magistrature, France
Gonçalo Sampaio // JE Dias Costa

Datas

Título da Sessão cada sessão terá 1 hora de duração

Oradores

02 Mar

Contratos de Direitos de Propriedade Intelectual

Cláudia Trabuco // Gilead

Contratos de licença de software

José Alberto Vieira // FD-UL

07 Mar

A responsabilidade civil contratual no âmbito de contratos de licença de direitos de propriedade intelectual

João Paulo Remédio Marques // FD-UC

Contratos da indústria musical: contrato de fixação licenciamento, distribuição, managing e agenciamento; os contratos 360º

09 Mar

Contratos da indústria audiovisual e cinematográfica

António Paulo Santos // GEDIPE

Contrato de Edição, obra por encomenda e contratos publishing

Carlos Madureira // SPA

14 Mar

Cláusulas Frand

Sara Nazaré // VdA

Contratos de licença de direitos propriedade industrial

José Ricardo Aguilar // CEDIS

16 Mar

Non-Disclosure Agreements

Vasco Stilwell de Andrade // ML

Análise de Jurisprudência V – os casos Cofemel e Brompton e sua sequência

Pierre Massot // Arenaire Avocats AARPI

Datas

Título da Sessão

Oradores

21 Mar

O futuro da propriedade intelectual e a importância da sua tutela efetiva

[Orador a designar]
[Orador a designar]
[Orador a designar]
[Orador a designar]
[Orador a designar]

A Diretiva relativa ao Direito de Autor no Mercado Único Digital é um marco fundamental que marcará o direito europeu de propriedade intelectual nas próximas décadas.
Da criação de novas exceções e conceitos, à alteração dos pressupostos de responsabilidade das plataformas - passando pela atribuição de novos direitos aos editores de imprensa e aos artistas e pela criação de um verdadeiro direito contratual de autor de matriz europeia - a Diretiva encerra um enorme potencial de transformação do direito de propriedade intelectual.
Todas estas transformações desenrolam-se no quadro de uma permanente tensão entre interesses e direitos contrapostos, procurando sempre um ponto de equilíbrio numa triangulação de geometria variável entre titulares de direitos, plataformas digitais e consumidores.
Ainda que com atraso em relação ao prazo imposto pela União Europeia, Portugal deu já os primeiros passos no processo de transposição, num processo legislativo que se adivinha ainda longo.
Este seminário vem propor aos participantes um roteiro por todos os temas que integram a “Diretiva MUD”, nas suas diversas vertentes, facultando uma análise detalhada das respetivas normas, e uma visão crítica com vista à sua transposição, no quadro do direito nacional.

Hora

Título da Sessão

Oradores

09:30 - 09:45

Abertura

09:45 - 10:00

Introdução - A visão dos prestadores de serviços de partilhas de conteúdos em linha

Cedric Manara

10:00 - 10:30

Artigos 3º, 4º, 5º

Tito Rendas

10:30 - 11:20

Artigo 8º e 12º

Matilde Corrêa Mendes
Miguel Carretas

11:30 - 12:20

Artigo 15º

Alexandre Dias Pereira
Gonçalo Gil Barreiros

12:20 - 13:00

Artigo 17º

Victor Castro Rosa
João Pedro Quintais

14:30 - 15:00

Artigo 18º a 23º

Nuno Sousa e Silva

15:00 - 15:30

Artigo 23º incluindo o artigo 3º, parágrafo 4 do Regulamento Roma I

Dário Moura Vicente

15:30 - 16:00

Artigo 28 – Proteção de Dados, incluindo PI e propriedade dos Dados

Leonor Chastre

16:15 - 16:45

Responsabilidade Civil dos intermediários

Henrique Sousa Antunes

16:45 - 17:15

Novos tribunais e arbitragem na diretiva

Cládia Trabuco

17:15 - 17:45

Análise geral da Diretiva

Ignacio Garrote

17:45 - 18:00

Encerramento

Oradores

Advogada / AOPI // J Pereira da Cruz

Professor // Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito

Presidente // INPI

Juíza // TEDH

IP Specialized Lawyer // Law in Line

Juiza // Tribunal da Relação de Lisboa

Professor // Université Nantes

Sócio // Murta Goyanes

Diretor-Geral // GEDIPE

Autoridade Tributária e Aduaneira

Advogado / Diretor Departamento Juridico // SPA

Advogada / Tutora // UN-WIPO

Advogada / AOPI // J Pereira da Cruz

AOPI // Braz & Associados

Advogado // Legal West

Associado Principal // Morais Leitão

Advogada // PAXLEGAL

Advogado // CMS Rui Pena & Arnaut

Juíza Desembargadora // Tribunal da Relação de Lisboa

Músico //

Advogado / Sócio // BMA - Baptista Monteverde & Associados

Legal Advisor // Audiogest

Professor // Universidade Vigo - Espanha

Escritor //

Advogado / Sócio // SRS Legal

Associado Sénior // PRA, Sociedade de Advogados

Advogado / AOPI // J.E.Dias e Costa

Juíza Desembargadora // CEJ

Advogado / Sócio // PLMJ

AGT - Departamento de Fiscalização Aduaneira

Advogado //

Specialist in Innovation, Digital Transformation and Operational Management //

Professor // Université Paris

Sócio // PwC Australia

AOPI / Gestor de Marcas // AG Cunha Ferreira

Sócio // On-Strategy

Advogado // SGCR - Simões, Garcia, Corte-Real & Associados

Advogado / Sócio // Martins e Crespo Sociedade de Advogados

Advogado / Sócio // VdA

Advogado / Sócio // Garrigues

Advogado /Sócio // SRS Legal

Professor Auxiliar // Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

AOPI / Sócio // J Pereira da Cruz

Professor Catedrático // Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Professor Catedrático/Advogado // FDL

Deputado //

Legal Advisor // Instituto Pedro Nunes

Diretora // IGAC / Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF)

Associada Sénior // Miranda

Advogado / Sócio // Abreu Advogados

Advogado //

Juiza Desembargadora // Tribunal Geral União Europeia

Professora Associada // Faculdade Direito Universidade do Minho

Diretor Geral // Audiogest

Advogada // SYNCH

Advogado / AOPI / Sócio // J Pereira da Cruz

Advogado /Sócio // Bento Alves | Pimentel Gomes Advogados

Advogado / Professor Auxiliar Convidado // Escola de Direito do Porto, Universidade Católica Portuguesa

Advogado // ALTIUS

Professor Catedrático // Vice-Diretor do CIDPCC

Professor / Diretor Juridico // Faculdade Direito Lisboa/ APIFARMA

Advogado / Sócio // PLMJ

Advogado / Professor ISCA // Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva & Associados

Advogado // Arenaire

Affiliated Research Fellow/Advogado // Max Planck Institute

Designer e Professor // LSD-Lisbon School of Design / BA Studio

Mandatário Europeu de Patentes e AOPI // J Pereira da Cruz

Professor // Faculdade de Direito Universidade de Lisboa

Diretor / Direção de extinção de direitos // INPI

Advogado // Monterroso & Associados

Professora // Universidade Vigo - Espanha

Associada Coordenadora // VdA

Partner // McCormick Barstow

Advogada // Rogério Fernandes Ferreira & Associados

Sócia // Cuatrecasas

Advogado / Sócio TTA / Sócio Internacional PLMJ // TTA Advogados / PLMJ

Advogado // Morais Leitão

Inscrições

Curso Inteiro

Estudantes: 150 €

Membros ICC PORT: 300 €

Não Membros: 400 €

Módulos Isolados

Inscrição Módulo 1: 100 €

Restantes Módulos: 75 €

Seminário

Estudantes: 35 €

Membros ICC PORT: 45 €

Não Membros: 75 €

A ICC e a Propriedade Intelectual

Os sistemas de propriedade intelectual têm um papel crucial no estímulo dado às empresas para investirem na inovação e fornecem-lhes, por isso algumas das ferramentas fundamentais para o sucesso.

Por meio de iniciativas de sensibilização e defesa de direitos, a ICC procura dar voz a esta função positiva dos sistemas de PI, fornecendo orientações sobre como estes sistemas se podem ser mais eficientes e económicos e ajudando os decisores políticos a adaptarem-se a novos desafios.

A ICC também apoia os esforços de combate à contrafação e pirataria, sensibilizando para os seus impactos económicos e sociais adversos junto de governos e consumidores um pouco por todo o mundo.

A ICC dá voz aos sistemas de PI,
fornecendo orientações de maior eficiência.

A Comissão de Propriedade Intelectual da ICC trabalha para promover sistemas de PI eficientes que apoiem o comércio internacional e o desenvolvimento de indústrias baseadas no conhecimento, incentivem as transferências de tecnologia e fomentem o investimento na inovação.

Também assegura a voz das empresas em todas as questões de PI que surgem no cruzamento com outras áreas, como o digital e Internet, o clima/ambiente, a saúde, o desenvolvimento e as políticas de concorrência.
Esta Comissão conta com 300 representantes, provenientes de 50 países, entre os quais 34 são portugueses. A nível nacional, os seus membros reúnem-se periodicamente para acompanhar os assuntos relacionados com a Propriedade Intelectual.

Para além disso, a ICC reconhece que a PI promove a disseminação de novas tecnologias através da divulgação de novas invenções em pedidos de patentes e apoiando o licenciamento de novas tecnologias.

Certos da importância da Propriedade Industrial como elemento-chave e mais ainda da análise e utilização prática dos direitos de PI, alguns membros desta Comissão de PI dedicaram-se a conceber e a organizar um Curso aprofundado, para práticos do direito. Este Curso tomou forma em 2019-2020 e mereceu um enorme reconhecimento, pelo que se retoma este ano uma 2ª edição melhorada sob a coordenação de Cláudia Freixinho Serrano, Hugo Monteiro Queirós, Manuel Lopes Rocha, Miguel Lourenço Carretas, Nuno Cruz e Vítor Palmela Fidalgo. O Curso conta, mais uma vez, com uma centena de oradores de renome no direito processual civil, da propriedade intelectual e de outras áreas do direito relacionadas, nacionais e estrangeiros – ajudando assim a cumprir a missão desta Comissão de promover uma cultura e prática de respeito pelos direitos de PI e proteção e incentivo da inovação.